Apontamentos sobre o tratado econômico entre o Mercosul e União Europeia

A conclusão do acordo de livre comércio UE-Mercosul não é importante, não é muito importante, é ABSURDAMENTE IMPORTANTE!

É um acordo maior que o antigo Nafta (EUA/Canadá/México) e tão abrangente quanto a Parceria Transpacífica.

Agora é preciso ter algumas respostas (veja fio):

1) As cotas com tarifa zero para produtos em que o Mercosul é muito competitivo (carnes, açúcar, etanol) são suficientes para equilibrar a abertura de importações para produtos industrializados da Europa, que são bem mais competitivos que os nossos?

2) Quais são as regras de origem no acordo?

Hoje um produto precisa ter 60% de insumos e componentes locais para ser considerado do Mercosul

Os europeus trabalham com percentual menor. Se a regra for flexível, abriremos mercado a produtos de terceiros, travestidos de "europeus"

3) Queijo parmesão, mortadela Bologna, presunto de Parma… Isso tudo são produtos com "indicação geográfica", ou seja, lugares que dão fama ao produto…

Como ficará a situação de produtores brasileiros (geralmente famílias de imigrantes) que fazem, digamos, parmesão? Podem?

4) O acordo não versa somente sobre o comércio de bens e serviços, mas sobre temas como compras do setor público e propriedade intelectual.

Qual será o impacto sobre patentes de remédios?

E sobre o uso de licitações como estímulo a um setor específico da economia?

5) Existem cláusulas que permitem o uso de salvaguardas para setores da economia que eventualmente passem por surto de importações europeias?

Se houver dano à indústria local, há forma de contê-lo?

6) De forma geral, o acordo parece positivo. Estava sendo negociado desde 1999.

Se o país estava decidido a abrir sua economia, melhor abrir ganhando algo em troca.

A indústria pode integrar-se melhor às cadeias globais de produção.

É um sopro de ânimo ao combalido Mercosul.

7) Uma vez fechado o primeiro grande acordo de livre comércio do Mercosul, o caminho fica mais fácil para passos seguintes.

Acordos com Canadá e Coreia (com que há negociações em curso) devem tomar como base as concessões feitas nesse tratado. Fica mais fácil fechá-los.

8) Como qualquer tratado internacional, este precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional.

Então, caberá aos parlamentares (ouvindo suas bases) observar se os nossos interesses são plenamente atendidos.

Meu palpite: sim, são mais atendidos do que desatendidos

9) Conclusão: pelo simples fato de estar sendo negociado há duas décadas e ter sido fechado agora, cabe uma pitada de desconfiança.

Será que metemos o pés pelas mãos e concedemos aos europeus mais do que deveríamos (e sem ter obtido muita coisa em troca)?

Que venham respostas.

Apontamentos feitos por Daniel Rittner, repórter do Valor Econômico de Brasília.

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